Esta é, sem dúvida, a pergunta que mais recebo dos profissionais de tecnologia que buscam formalizar suas atividades. A dúvida é compreensível – afinal, o MEI oferece simplicidade e baixo custo. Por isso, hoje vamos descomplicar essa questão de uma vez por todas!
Resposta rápida: Não, desenvolvedores não podem ser MEI
Sei que vocês gostam quando alguém vai direto ao ponto (como um bom código limpo), então aqui vai: desenvolvedores de software, programadores e a maioria das profissões ligadas à tecnologia não podem se formalizar como MEI.
Por que desenvolvedores não podem ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar profissionais de ocupações específicas e a lei disse claramente quais atividades podem se enquadrar como MEI, e desenvolvimento de software não está na lista.
Veja algumas dessas atividades permitidas:
- Vendedor independente
- Cabeleireiro
- Manicure
- Eletricista
- Pedreiro
Mas não incluem:
- Desenvolvedor de software
- Analista de sistemas
- Programador
- Web designer (com programação)
- Consultor de TI
O MEI foi pensado para atividades mais tradicionais e menos complexas, deixando de fora muitas profissões técnicas especializadas.
O que acontece se um desenvolvedor tentar abrir um MEI?
Alguns profissionais tentam “hackear o sistema” usando um CNAE permitido para MEI (como “reparação e manutenção de computadores”), mas prestar serviços de desenvolvimento. Spoiler: isso não é um hack, é um bug que vai dar problema!
- Estará em desacordo com a legislação fiscal
- Poderá enfrentar problemas com a Receita Federal
- Corre risco de ter o MEI cancelado
- Pode receber multas por irregularidade fiscal
Conforme o art. 18-A, § 4º, da Lei Complementar nº 123/2006, o desenquadramento do MEI pode ocorrer quando há exercício de atividades não permitidas.
Qual a alternativa para desenvolvedores?
Existem opções adequadas e seguras para quem trabalha com desenvolvimento, vejamos:
1. Empresa LTDA (Limitada)
A opção mais comum e adequada para desenvolvedores é abrir uma empresa LTDA, que pode ser:
- LTDA Unipessoal: quando você é o único sócio
- LTDA Tradicional: quando há dois ou mais sócios
A empresa LTDA oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios, como um bom firewall entre suas finanças pessoais e empresariais.
2. Enquadramento de porte
Sua LTDA (unipessoal ou tradicional) pode ser classificada como:
- ME (Microempresa): faturamento anual até R$ 360.000,00
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00
Esses limites estão definidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3. Regime Tributário
Independentemente do tipo jurídico, você precisará escolher um regime tributário:
- Simples Nacional: regime simplificado que unifica diversos tributos. Geralmente é vantajoso para empresas menores.
- Lucro Presumido: pode ser mais vantajoso dependendo da sua estrutura de custos e margem de lucro.
- Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, mas pode ser escolhido por qualquer empresa.
Custos e burocracia: o que esperar
Sei que vocês preferem soluções eficientes e descomplicadas. No caso das empresas LTDA, o custo é maior que o MEI, mas os benefícios também são:
- Impostos no Simples Nacional: para atividades de desenvolvimento (Anexo III da lei do Simples Nacional), a alíquota efetiva varia de aproximadamente 6% a 19,5% sobre o faturamento, conforme a faixa de receita bruta (Anexo III da LC 123/2006).
- Pró-labore: contribuição para o INSS e pagamento de Imposto de Renda sobre o valor que você retira como “salário”
Planejamento Tributário: economizando onde realmente importa
Assim como é importante investir tempo em criar soluções eficientes, um bom planejamento tributário pode economizar bastante dinheiro a longo prazo.
Dependendo do seu faturamento, estrutura de custos e outras variáveis, pode ser mais vantajoso:
- Permanecer no Simples Nacional
- Migrar para o Lucro Presumido
- Escolher uma distribuição específica entre pró-labore e distribuição de lucros
Conforme decisão do STF no Tema 1.042, a prestação de serviços intelectuais por meio de pessoa jurídica é legítima, desde que não configure relação de emprego disfarçada.
Conclusão: qual o melhor caminho para desenvolvedores?
Se você é um desenvolvedor, a melhor solução fiscalmente correta é:
- Abrir uma LTDA (unipessoal ou com sócios)
- Classificar sua atividade corretamente com o CNAE 6201-5/01 (Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda) ou outro específico para sua atividade
- Escolher o regime tributário mais vantajoso após análise de um contador
- Contar com um contador que entenda das particularidades do seu setor
A Groovy nasceu para te ajudar
Se você chegou até aqui, provavelmente está buscando a melhor forma de formalizar suas atividades como desenvolvedor. E como vimos, o MEI não é uma opção para profissionais de tecnologia.
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