Olá, pessoal! 😊

Como contadora que ama ver o sorriso no rosto dos clientes quando descobrem o quanto podem economizar, vou explicar direto ao ponto (sem enrolação, prometo!) como o Simples Nacional pode ser seu melhor amigo se você é desenvolvedor prestando serviços para os EUA.

O que é esse tal de Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado especialmente para micro e pequenas empresas. É como aquele amigo organizado que junta várias contas em uma só para facilitar sua vida. Ele reúne 8 impostos em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com alíquotas geralmente menores que outros regimes.

Em qual Anexo se enquadram os desenvolvedores?

Vamos ao ponto que gera muita confusão: por padrão, as atividades de desenvolvimento de software e serviços de TI são enquadradas no Anexo V do Simples Nacional. Isso significa alíquotas iniciais mais elevadas, variando de aproximadamente 15,5% a 30,5%, dependendo da faixa de faturamento. Mas na exportação de serviços, que é o caso dos desenvolvedores que prestam serviços para o exterior, as alíquotas são um pouco menores, já que se beneficiam da isenção de ISS (imposto sobre serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ambas destinadas a financiar programas e benefícios sociais.

MAS – e aqui está a parte boa – existe uma possibilidade de migrar para o Anexo III, que tem alíquotas bem mais amigáveis (entre 6% e 33%). Para isso, você precisa atingir o famoso “fator R“:

• O fator R é a relação entre sua folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) e sua receita bruta nos últimos 12 meses
• Se essa relação for igual ou superior a 28%, você pode ser tributado pelo Anexo III
• Essa verificação é feita automaticamente pelo sistema a cada ano-calendário

Na prática: se você tem uma empresa que fatura R$10.000 por mês, precisaria ter uma folha de pagamento (sua retirada como sócio + eventuais funcionários) de pelo menos R$2.800 mensais para se enquadrar no anexo mais vantajoso.

Por que isso interessa para quem presta serviço para os EUA?

Meus queridos desenvolvedores, prestem atenção nesta parte! 👀

1. Exportação de serviços e isenções fiscais

Aqui está a cereja do bolo: serviços exportados (vendidos para fora do Brasil) são isentos de ISS, PIS e Cofins! Isso mesmo, você leu corretamente!

PORÉM, atenção: essa isenção não é automática! Ao preencher o PGDAS-D (sistema para declarar seu faturamento mensal), você precisa:

• Informar separadamente os valores de serviços exportados
• Marcar explicitamente a opção de “Exportação de Serviços”
• Emitir a nota fiscal seguindo as regras do seu município para exportação

Feito isso corretamente, o ISS (que pode chegar a 5% do valor) não será cobrado na sua guia DAS. Uma economia e tanto, não?

2. Remessas internacionais e tributação

Quando você presta serviços para empresas nos EUA, o dinheiro vai chegar como remessa internacional. Já com as isenções permitidas para exportação, no Simples Nacional, você já paga todos os outros tributos principais ( IRPJ, CSLL) na guia DAS única. Nada de surpresas desagradáveis ou obrigações acessórias complexas!

3. Comprovação da exportação

Para garantir que tudo esteja nos conformes, você precisa manter:

• Contrato de prestação de serviços (idealmente bilíngue)
• Invoice e Nota Fiscal para cada pagamento
• Comprovante da remessa internacional
• Declaração de Câmbio (fornecida pelo banco ou instituição que intermediou a remessa)

Um exemplo prático (porque eu gosto de números)

Vamos supor que você fature US$2.000 mensais prestando serviços para uma empresa americana, aproximadamente R$12.000, (usamos R$ 6,00 de câmbio) e que você tire R$ 3.400 na simulação do Lucro Presumido e do Simples Nacional com fator R.

No Lucro Presumido:

• IRPJ: 15% sobre o 32% do faturamento
• CSLL: 9% sobre 32% do faturamento
• CPP: 20% sobre o valor do pró-labore
• ISS: mas isento para exportação
• PIS/COFINS: isento para exportação de serviços
• Total: ~13% de impostos (já considerando a isenção de ISS)
• Que seria mais ou menos R$ 1.600, sem considerar os impostos sobre o pró-labore.
• Impostos sobre o pró-labore são I.R. de R$ 99,10 e INSS de R$ 374.
  O total de impostos no Lucro Presumido ficaria aproximadamente R$ 2.279,60 (~19% do faturamento)

No Simples Nacional (Anexo V – sem fator R, para faturamento anual até R$180.000):

• Alíquota inicial: ~11% (sem ISS/PIS/COFINS para exportação)
• O total de impostos sobre o faturamento seria de aproximadamente R$ 1.280
• Uma economia em relação ao Lucro Presumido: ~R$320 mensais

No Simples Nacional (Anexo III – com fator R, para faturamento anual até R$180.000):

• Alíquota inicial: ~3% (sem ISS/PIS/COFINS para exportação)
• Economia em relação ao Lucro Presumido: ~R$1.235 mensais
• Economia anual: ~R$14.800
• Os impostos sobre o pró-labore, IR e INSS, continuam os mesmos que calculamos no Lucro Presumido.

Percebe a diferença que o enquadramento no Anexo III pode fazer? Praticamente um 13º salário para você! 💰

Estratégias para atingir o fator R

Se você trabalha sozinho, o pró-labore precisa representar pelo menos 28% do seu faturamento. Por isso, estabeleça um pró-labore adequado – lembre que você pagará INSS e I.R sobre esse valor.

O que você precisa para aderir ao Simples Nacional

1. Ter um CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
2. Estar dentro do limite de faturamento (até R$4,8 milhões anuais)
3. Não ter pendências cadastrais ou fiscais
4. Solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de janeiro ou tão logo esteja com o nº do CNPJ em mãos.

Importante: Muitos desenvolvedores perguntam se podem ser MEI (Microempreendedor Individual). Mas a nossa legislação não permite. As atividades de desenvolvimento de software não estão na lista de ocupações permitidas para MEI. Para entender melhor, confira nosso artigo: Desenvolvedor pode ser MEI?

Armadilhas para evitar

1. Não confunda exportação de serviços com trabalho remoto como funcionário. Se a empresa americana te tratar como empregado (horários fixos, subordinação direta, exclusividade), pode caracterizar vínculo empregatício internacional, o que é uma dor de cabeça tributária!
2. Atenção ao faturamento anual. Se ultrapassar os limites, você pode ser excluído do Simples. Planeje-se com antecedência se estiver se aproximando do teto.
3. Distribuição de lucros. Ao retirar valores da empresa além do pró-labore, você deve registrar contabilmente como distribuição de lucros. Estes valores são isentos de Imposto de Renda (desde que não ultrapassem o lucro do período) e devem ser declarados na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
4. Fique atento à variação cambial. Com o dólar oscilando, seu faturamento em reais pode variar significativamente, impactando sua faixa de tributação.

Como otimizar sua operação internacional

1. Escolha bem a instituição financeira para receber os pagamentos do exterior – compare as taxas de câmbio e os custos de remessa
2. Considere contas digitais especializadas em remessas internacionais como Remessa Online, TechFX, Wise, que geralmente oferecem taxas mais competitivas que os bancos tradicionais.
3. Negocie seus valores em dólar considerando os custos de remessa e tributação – muitos desenvolvedores esquecem de incluir esses fatores no cálculo da sua hora de trabalho

Dica bônus: Abertura de empresa em 5 passos

1. Defina o tipo de empresa (geralmente Sociedade Limitada Unipessoal )
2. Defina as atividades no CNAE (o mais usado é o 62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis)
3. Registre na Junta Comercial do seu estado
4. Obtenha a inscrição municipais na cidade da empresa
5. Opte pelo Simples Nacional no Portal do Simples

E pronto! Você está preparado para faturar seus dólares com mais economia e menos burocracia! 🚀

Lembre-se: cada real economizado em impostos é um real a mais no seu bolso. E não tem nada mais divertido do que ver seu patrimônio crescer enquanto faz o que ama, não é mesmo?

Se tiver dúvidas, não hesite em consultar um contador. Afinal, somos apaixonados por ajudar empreendedores a navegar nesse mar de tributos com um sorriso no rosto! 😄

Disclaimer: Este post contém informações válidas até março de 2025. A legislação tributária brasileira muda com frequência, então sempre consulte um profissional antes de tomar decisões baseadas nestas informações.

Por Karin Falcão