MEI para profissionais de tecnologia: um erro comum, caro e silencioso

Ser MEI parece a solução perfeita: simples, barato, sem dor de cabeça.
Mas se você trabalha com tecnologia e conhecimento técnico especializado, esse atalho pode sair caro — e rápido.

Por que devs não podem ser MEI?

A Resolução CGSN nº 140/2018 é clara: atividades técnicas ou que exigem formação específica não podem ser enquadradas como MEI.
Não é questão de interpretação. É proibição direta.

Ou seja, se você é desenvolvedor, designer de UX/UI, analista de dados ou presta qualquer serviço que envolva conhecimento técnico estruturado, MEI não é uma opção legal.

Essa informação também está no site da Receita Federal, e você pode confirmar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Trabalha para o exterior? O risco é ainda maior

Quem presta serviço internacional está ainda mais exposto.
Isso porque todo recebimento do exterior é registrado pelas instituições financeiras e comunicado ao Banco Central, que compartilha os dados com a Receita Federal.

Ou seja: mesmo que ninguém te questione hoje, as informações já estão com o Fisco.

E o que acontece se descobrem a irregularidade?
A Receita pode desenquadrar a MEI retroativamente, cobrando todos os impostos que deveriam ter sido pagos no regime correto — Lucro Presumido ou Lucro Real — com acréscimo de juros, multa de até 75% e, em alguns casos, processo criminal com base na Lei 8.137/1990.

“Mas ninguém foi preso por isso…”

Talvez ainda não.
Mas a legislação existe, está ativa, e a Receita vem aumentando o uso de cruzamento de dados e inteligência fiscal.
O que era tolerado informalmente, hoje é monitorado em tempo real.

E vamos combinar?
Estratégia baseada em “nunca deu ruim com ninguém” não é estratégia. É aposta.

Existe alternativa legal, segura e econômica?

Existe, sim. E é muito melhor que a gambiarra.
Se você trabalha com tecnologia e atende clientes do exterior, pode ter um CNPJ no Simples Nacional, com isenção de ISS, PIS, COFINS e IOF — e pagar uma carga tributária muito menor sem violar a legislação.

Se quiser entender melhor esse caminho, recomendo ler:

• Simples Nacional para Desenvolvedores que trabalham para os EUA
• Guia tributário que todo Dev precisa (mas ainda não sabe)
• Desenvolvedor pode ser MEI?
• Recebe em dólar? O Leão tá de olho

Se você já virou PJ e o dinheiro sumiu sem explicação, esse aqui pode te abrir os olhos:

👉 Virou PJ e o Dinheiro Sumiu? Guia + Planilha Grátis

Conclusão: o barato sai caro

Você pode escolher entre:

• A facilidade ilusória de um regime que não te pertence
• Ou a segurança de pagar menos imposto com estrutura e inteligência

A Groovy foi criada justamente pra isso:
fazer do jeito certo, para você não se preocupar com mais nada.

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⚠️ Está na MEI e presta serviços técnicos?

Não espere a Receita descobrir.

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