Pró-labore obrigatório para Global Worker

Se você tem empresa unipessoal, trabalha sozinho e é você mesmo quem gera toda a receita do negócio, sim o pró-labore é obrigatório para você.

Não adianta o seu primo falar que não precisa, Para o seu caso, precisa.

E com a implantação dessa série de cruzamentos de informações que a Receita Federal vem fazendo, é melhor seguir um posicionamento mais conservador.

O CARF — tribunal administrativo tributário — vem mantendo autuações de empresas que distribuem lucros sem pagar pró-labore, com INSS + IRRF retroativos sobre tudo que foi distribuído, mais multa de até 100% do valor.

Não gosto de sensacionalismo, mas é realmente necessário fica atento a esse “detalhe”.

Como pagar o mínimo legal

Não existe um valor fixo obrigatório, mas o pró-labore precisa ser compatível com a função que você exerce. E também vai depender do Regime Tributário da sua empresa.

Sobre o valor destinado ao pró-labore você recolhe apenas o INSS (11% até o teto). O restante da sua remuneração vem como distribuição de lucros, isenta de Imposto de Renda, se você seguir a orientação da Receita Federal.

Ainda não sabe direito o que é pró-labore? Começa por aqui: Pró-labore: o que é, para que serve e como ele pode reduzir seus impostos

Os dois Pix que mudam tudo

Todo mês, dois Pix da conta PJ para a sua conta pessoal:

Pró-labore — com a guia de INSS emitida pelo contador;
Lucros do período — com base no resultado contábil do mês.

Só isso. Dois Pix.

Essa separação já prova para a Receita Federal que você remunerou seu trabalho antes de distribuir os lucros — que é exatamente o argumento que protege sua distribuição de ser tributada retroativamente como se pró-labore fosse.

Sem essa separação, tudo vira remuneração do sócio na visão do fisco. Sendo obrigatório o pagamento de INSS + IRPJ.

Checklist

Para distribuir lucros com segurança e pagar o mínimo dentro da lei, três coisas precisam estar em dia:

Pró-labore pago todo mês, com guia de INSS recolhida e transferência feita para a conta pessoal;
Escrituração contábil organizada, com balancete que comprove lucro antes de cada distribuição;
Contrato social com o critério de distribuição previsto expressamente.

Com isso em ordem, você distribui lucros com segurança, mantém seus benefícios ativos e não paga um centavo a mais do que deve.

👉 Entenda como o Simples Nacional afeta sua tributação como Dev PJ: Simples Nacional para Profissionais de Tecnologia

É muito simples e evita prejuízo lá na frente.

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