Groovy · IRPF 2026 · Global Workers

MEI, empresa, RSUs, Bitcoin, dólar na conta… Se você é dev, designer ou freelancer prestando serviços para clientes no exterior, este artigo foi feito para você.

📅 Atualizado: Maio de 2026📋 Baseado no Caderno P&R IRPF 2026 da Receita Federal⏱ 10 min de leitura

📌 Índice

1. Quem é obrigado a declarar em 2026?
2. Tenho empresa: sou obrigado a declarar?
3. Recebo em dólar na PF: como declarar?
4. RSUs e Stock Options: como fica o IR?
5. Dois vínculos: empresa + CLT = IR mais alto
6. MEI e o Imposto de Renda: quando você é obrigado
7. Bitcoin, criptomoedas e investimentos no exterior
8. Conclusão e próximos passos

01 – Quem é obrigado a declarar o IRPF em 2026?

A declaração do IRPF 2026 cobre os rendimentos do ano-calendário de 2025. O prazo de entrega vai até 29 de maio de 2026. Quem não entrega sendo obrigado paga multa mínima de R$ 165,74 — e o CPF fica bloqueado até a regularização.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, está obrigado a declarar o contribuinte que, em 2025, se enquadrar em pelo menos uma das situações abaixo:

💰 Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 Salário, pró-labore, freelas tributáveis, aluguéis — soma de todo o ano.

🏦 Rendimentos isentos acima de R$ 200.000 Dividendos, FGTS, indenizações — mesmo não tributados, acima desse valor geram obrigação.

📈 Vendas na bolsa acima de R$ 40.000 ou com ganho Qualquer ganho líquido obriga, independente do valor total vendido.

🏠 Bens e direitos acima de R$ 800.000 em 31/12/2025Imóveis, veículos, investimentos, participações em empresas — soma total.

🌍 Qualquer rendimento ou ganho de capital no exteriorRecebeu de cliente estrangeiro? Tem conta, cripto ou aplicação lá fora? Obrigado — sem limite mínimo de valor.

🔑 Ganho de capital na venda de bensVendeu imóvel, carro ou cripto com lucro? Obrigado, mesmo que o valor seja baixo.

🌐 Lucros ou dividendos de entidades no exterior (Lei 14.754/2023) Empresas offshore, trusts, fundos estrangeiros — obrigação independente de valor.

⚠️ Atenção: Global Workers quase sempre são obrigados

Se você recebe de clientes estrangeiros — mesmo que seja como pessoa física, via Wise, Payoneer ou transferência bancária —, o simples fato de ter rendimento de fonte no exterior já te enquadra na obrigatoriedade de declarar. Não existe limite mínimo de valor para esse critério.

02 – Tenho empresa: sou obrigado a declarar o IR?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre Global Workers. A resposta da Receita Federal é clara na Pergunta 003 do Caderno de P&R do IRPF 2026:

📖 Receita Federal — Pergunta 003

Ser titular ou sócio de empresa, por si só, NÃO obriga a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. A obrigação existe apenas se você se enquadrar em uma das demais hipóteses (renda tributável, bens acima do limite, operações no exterior, etc.).

Na prática, para quem tem empresa prestando serviços para o exterior, a obrigação quase sempre existirá por outros motivos:

✅ Pró-labore anual acima de R$ 35.584O pró-labore é rendimento tributável. Se tirou mais que isso no ano, você declara.

✅ Participação no capital social acima de R$ 800.000Se o valor da sua empresa (sua parte) passa desse limite, você é obrigado.

✅ Dividendos + isentos acima de R$ 200.000 no anoDividendos são (em parte) isentos de IR, mas acima de R$ 200 mil em rendimentos isentos totais, a declaração é obrigatória.

03 – Recebo em dólar na minha conta PF: como declarar?

Muitos Global Workers recebem diretamente em dólar (ou outra moeda estrangeira) como pessoa física — via Wise, Payoneer, Deel ou conta bancária internacional. Esse é um ponto crítico, porque a Receita Federal tem regras bem específicas para essa situação.

Carnê-Leão: o imposto mensal que muita gente ignora

Rendimentos de fontes no exterior recebidos por residente no Brasil estão sujeitos ao carnê-leão mensal. Ou seja: todo mês em que você receber de clientes estrangeiros, você deve recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte.

🧮 Exemplo prático — Carnê-Leão sobre pagamento do exterior

Você recebeu em março/2025 — US$ 5.000

Cotação PTAX compra: último dia útil da
 1ª quinzena de fevereiro/2025 (15/02 ou dia útil anterior) –R$ 5,80

Valor convertido em reais — R$ 29.000,00

Alíquota progressiva aplicável (tabela mensal) até 27,5%

Prazo para recolher o DARF Último dia útil de abril/2025

⚠️ Atenção: a cotação usada não é a do dia do recebimento

Para o carnê-leão, a conversão usa a cotação de compra do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento. Se você recebeu em março, usa a cotação PTAX do último dia útil antes do dia 15 de fevereiro. Consulte sempre bcb.gov.br.

Como declarar o saldo em dólar na conta (Bens e Direitos)

Além do carnê-leão sobre os recebimentos, você precisa declarar o saldo que mantém em moeda estrangeira:

1 Use o código 65 — Depósito em conta corrente no exterior. Informe o nome do banco/fintech, o país e o número da conta na discriminação.

2 Converta o saldo pelo câmbio de compra do Banco Central em 31/12/2025. Esse valor vai para a coluna “Situação em 31/12/2025”.

3 A variação cambial de conta corrente não remunerada é isenta de IR (Lei 14.754/2023, art. 2º, §3º). Mas se a conta render juros ou qualquer remuneração, esses valores são tributáveis pelas regras de aplicações no exterior.

04 – RSUs e Stock Options: como fica o Imposto de Renda?

Se você trabalha para uma empresa estrangeira de tecnologia, provavelmente recebe RSUs (Restricted Stock Units) como parte da sua remuneração. É um dos temas mais complexos — e com maior chance de erro — para Global Workers.

O que são RSUs?

RSU é uma forma de remuneração onde a empresa promete entregar ações ao colaborador gratuitamente após um período de carência (vesting period). Diferente das Stock Options, nas quais o funcionário compra ações a um preço favorável, nas RSUs as ações são cedidas sem custo — após o cumprimento de condições, geralmente de permanência ou metas.

Quando tributar? Há uma discussão jurídica importante

Posição da Receita Federal

A RF entende que RSUs têm natureza remuneratória — como salário pago em ações. O IR incide no momento do vesting (quando as ações chegam ao colaborador), pela tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. O valor é o de mercado das ações naquela data.

Discussão Jurídica — STJ

O STJ decidiu que Stock Options têm natureza mercantil. Parte da doutrina entende que esse raciocínio se aplica às RSUs: o IR só incidiria na venda das ações, como ganho de capital (15% a 22,5%). Mas não há decisão definitiva para RSUs ainda.

🚨 Território de alto risco — busque apoio especializado

O STJ analisou Stock Options, mas não julgou especificamente RSUs. O posicionamento mais seguro (e o que a Receita Federal defende) é tratar o vesting como rendimento tributável na tabela progressiva. Um contador especializado em Global Workers é fundamental aqui para evitar autuações.

Como declarar na prática

1 – No vesting (recebimento das ações)

Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior o valor das ações no dia do vesting, convertido pela PTAX. Recolha o carnê-leão no mês do recebimento.

2 – Declare as ações como bem

Na ficha Bens e Direitos, informe as ações recebidas. O custo de aquisição é o valor declarado como rendimento no vesting. Código 31 — Ações de Cia. Aberta, com o país de origem correto.

3 – Na venda das ações

Calcule o ganho de capital (valor de venda − custo de aquisição, com ajuste cambial). Recolha o DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda. Alíquota de 15% a 22,5% sobre o ganho.

05 – Dois vínculos: empresa + CLT — cuidado com o IR mais alto

Imagine: você tem uma empresa e retira pró-labore de R$ 4.000 por mês. Mas também tem um vínculo CLT com outro empregador, recebendo mais R$ 5.000. Cada fonte pagadora recolhe o IR isoladamente, e as alíquotas parecem razoáveis.

O problema aparece na declaração anual: a Receita Federal soma tudo.

🧮 Exemplo — Dois Vínculos Simultâneos

Pró-labore anual (empresa própria) R$ 48.000

Salário CLT anual (outra empresa) R$ 60.000

Renda tributável total somada na DAA R$ 108.000

Alíquota efetiva resultante próxima a 27,5%

Risco: imposto complementar a pagar no ajuste anual diferença pode ser alta

Durante o ano, cada fonte pagadora calcula o IR retido sem saber das outras rendas. Na Declaração Anual, a Receita soma tudo e recalcula com base na tabela progressiva total. Se você pagou menos IR durante o ano do que devia sobre a renda somada, haverá imposto a pagar no ajuste.

🚀 A Groovy pode ajudar

Se você tem dois vínculos — empresa própria + CLT ou outro freela —, converse com a Groovy para analisar se isso está acontecendo com você. Nossos especialistas em Global Workers vão verificar se há imposto complementar a recolher e calcular o valor exato, evitando surpresas na declaração e possíveis juros por atraso.

Dividendos: atenção às novas regras

🆕 Lei 15.270/2025

Até 2025, dividendos distribuídos por empresas brasileiras eram totalmente isentos de IR para o sócio pessoa física. A Lei nº 15.270, sancionada em novembro de 2025, mudou esse cenário a partir de 1º de janeiro de 2026:

✅ Até R$ 50.000/mês por empresa: ainda isento Distribuições mensais de até R$ 50 mil por uma mesma empresa ao mesmo sócio continuam sem retenção na fonte.

⚠️ Acima de R$ 50.000/mês (R$ 600k/ano): IRRF de 10% Se a distribuição de uma empresa a um sócio ultrapassar R$ 50 mil no mês, todo o valor distribuído naquele mês sofre retenção de 10% na fonte (Lei 15.270/2025, art. 1º).

🔄 O IRRF é antecipação, não custo definitivo O valor retido entra como crédito na sua Declaração de Ajuste Anual — pode gerar restituição dependendo da sua alíquota efetiva total.

⚠️ Ponto de atenção: Simples Nacional

Há uma discussão jurídica em aberto sobre a aplicação dessa retenção de 10% para empresas do Simples Nacional, já que a LC 123/2006 prevê isenção de IR sobre dividendos. A Receita Federal defende a tributação, mas há liminares judiciais suspendendo a exigência. Essa situação exige acompanhamento especializado — fale com a Groovy para entender o impacto no seu caso.

06 – MEI e o Imposto de Renda: quando você é obrigado a declarar

Há uma confusão comum entre os profissionais MEI: muitos acreditam que, por serem MEI, estão automaticamente obrigados ou automaticamente dispensados de declarar. Nenhuma das duas afirmações é verdadeira.

MEI não cria obrigação por si só

Assim como qualquer outro titular de empresa, ser MEI não obriga automaticamente a declarar o IRPF. A obrigação surge se o titular atingir as demais hipóteses (renda tributável, bens, operações no exterior, etc.).

✅ Regra prática para MEI

Se o total de rendimentos tributáveis do titular (pró-labore + outros rendimentos tributáveis) não ultrapassar R$ 35.584 em 2025, e não houver nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade, ele não é obrigado a declarar. Mas atenção: qualquer recebimento de cliente no exterior já obriga, independente do valor.

Como declarar os lucros do MEI: a regra dos percentuais

Quando o MEI distribui lucros ao titular, existe uma parte isenta e uma parte tributável. A divisão segue os percentuais de presunção de lucro da Lei 9.249/1995, art. 15.

Para MEI prestador de serviços, o percentual é de 32%

🧮 Exemplo — MEI Prestador de Serviços (limite: R$ 81.000/ano)

Receita bruta anual do MEI R$ 81.000

Percentual de presunção — serviços (art. 15, Lei 9.249/95) 32%

Lucro isento passível de distribuição (32% × R$ 81.000) R$ 25.920 — ISENTO

Valor distribuído acima do limite isento (restante do lucro real) é TRIBUTÁVEL

Com escrituração contábil formal: lucro real integral pode ser isentoveja abaixo 👇

Na declaração, o lucro isento (32% da receita bruta para serviços) vai para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 13. O valor distribuído além disso vai para Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

🌟 A exceção que eleva o nível: escrituração contábil formal

A lei prevê que, se o MEI mantiver escrituração contábil formal que demonstre o lucro real superior ao limite presumido, o lucro efetivo comprovado pode ser distribuído integralmente de forma isenta — sem incidência de IR. Isso significa que um MEI com contabilidade bem feita pode distribuir 100% do seu lucro real sem pagar IR.

Fale com a Groovy para entender se essa estratégia se aplica ao seu caso.

🚫 Pró-labore, aluguéis e serviços prestados ao MEI são sempre tributáveis

A isenção se aplica apenas à distribuição de lucro. Pró-labore pago pelo MEI ao titular, aluguéis e serviços prestados pelo titular ao MEI são sempre rendimentos tributáveis pela tabela progressiva — sem exceção.

07 – Bitcoin, criptomoedas e investimentos no exterior

Se você trabalha com tecnologia, provavelmente tem ou já teve criptoativos. A Receita Federal tem regras específicas — e a Lei 14.754/2023 trouxe mudanças importantes para ativos no exterior a partir de 2024.

Como declarar criptoativos que você possui

Todo criptoativo com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos — Grupo 08 (Criptoativos), pelo valor de aquisição:

₿ Código 01 — Bitcoin (BTC) Informe quantidade e onde está custodiado (exchange com CNPJ ou carteira própria).

🪙 Código 02 — Outras criptomoedas (altcoins) ETH, SOL, BNB, ADA… Cada tipo deve ter um item separado na declaração.

💲 Código 03 — Stablecoins USDT, USDC, DAI… Informar tipo, quantidade e custodiante.

🖼️ Código 10 — NFTs Tokens representativos de bens digitais ou físicos.

Quando incide IR na venda de criptos?

🇧🇷 Exchanges brasileiras

Se o total alienado no mês ultrapassar R$ 35.000, incide IR sobre o ganho de capital. Abaixo disso: isento. Alíquota progressiva de 15% a 22,5%. DARF até o último dia útil do mês seguinte.

🌍 Exchanges no exterior (Lei 14.754/2023)

A partir de 2024, não há isenção para vendas até R$ 35.000. Qualquer ganho em cripto no exterior é tributável na DAA à alíquota de 15%. Qualquer valor, sem exceção de limite.

⚠️ Trocar uma cripto por outra já é fato gerador de IR

Se você usou Bitcoin para comprar Ethereum diretamente — mesmo sem converter para reais — isso já é um fato gerador de IR sobre o ganho de capital. O valor da alienação do BTC deve ser avaliado em reais pelo preço de mercado na data da troca.

Investimentos financeiros no exterior — regras da Lei 14.754/2023

Desde 1º de janeiro de 2024, as regras para aplicações financeiras no exterior foram completamente reformuladas. As principais mudanças:

1 Rendimentos (juros, dividendos de fundos)

Tributados na DAA no período em que forem efetivamente recebidos. Alíquota: 15%. Sem isenção por valor mínimo.

2 Ganho de capital (incluindo variação cambial)

Apurado no resgate, alienação ou liquidação. Inclui variação cambial sobre o principal investido. Alíquota: 15% na DAA anual.

3 Conta corrente não remunerada no exterior

A variação cambial de conta corrente sem remuneração é isenta. Mas qualquer rendimento sobre o saldo transforma a conta em aplicação financeira tributável.

💡 Você pode ser obrigado a declarar só por ter aplicação no exterior

Se você auferiu qualquer rendimento em aplicações financeiras no exterior em 2025 — mesmo que seja um valor pequeno de juros —, você está obrigado a declarar o IRPF 2026. Não há limite mínimo de valor para esse critério (itens 11 e 12 da lista de obrigatoriedade da Receita Federal).

08 – Conclusão: você precisa declarar?

Se você é um Global Worker — dev, designer, consultor ou qualquer profissional prestando serviços para o exterior —, a resposta é quase certamente sim. E geralmente existem múltiplos motivos ao mesmo tempo.

🌐 Recebe de clientes estrangeiros como PF – Qualquer rendimento do exterior já obriga a declarar e a recolher o carnê-leão todo mês.

🏢 Tem empresa Se pró-labore + outros rendimentos tributáveis passam de R$ 35.584, você declara.

📊 Recebe RSUs de empresa estrangeira Exige carnê-leão no mês do vesting e declaração de bens anual — com risco tributário relevante.

💱 Tem conta, aplicação ou cripto no exterior A Lei 14.754/2023 criou obrigação mesmo para valores pequenos com qualquer rendimento.

₿ Vendeu cripto com lucro Acima de R$ 35 mil/mês em exchanges brasileiras, ou qualquer valor em exchanges no exterior.

🚨 Não entregar a declaração tem custo alto

Quem deixa de declarar sendo obrigado paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto total. Além disso, o CPF fica na situação “pendente de regularização”, bloqueando operações bancárias, financiamentos e outros serviços.

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Fale com a gente e fique tranquilo

Aviso legal: Este artigo é informativo e foi elaborado com base no Caderno de Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita Federal do Brasil, na Lei nº 14.754/2023, na Lei nº 15.270/2025 e na IN RFB nº 2.312/2026. Não se trata de aconselhamento jurídico ou contábil individualizado para o seu caso. Consulte sempre um profissional habilitado antes de tomar decisões fiscais.

Fontes: gov.br/receitafederal · Lei 15.270/2025 · Lei 14.754/2023 · IN RFB 2.312/2026